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Defensoria pública: princípios institucionais e regime jurídico
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Descrição
Defensoria pública – princípios institucionais e regime jurídico
“Nesta 2ª edição, buscamos incorporar as mais relevantes e recentes atualizações relacionadas à Defensoria Pública. No campo legislativo, o perfil da Instituição sofreu notável evolução com o significativo alargamento dos mecanismos de acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro. E no campo doutrinário, conforme é possível de se constatar nas referências bibliográficas ao final da presente obra, houve evidente ampliação do debate imprescindível acerca da Casa da Cidadania, sua finalidade, objetivo e atribuição.”
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