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Defensoria pública: Fundamentos, organização e funcionamento

R$132.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788522479887

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

17 x 1.675 x 24

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 7f00e47d1c52 Categorias: , Tag: Product ID: 38549

Descrição

Defensoria pública – Fundamentos, organização e funcionamento

A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico voltado para uma pragmáticaemancipatória e para os Direitos Humanos Fundamentais. Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas se equipara à Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias e o único entre todos os órgãos do Estado.
O princípio da Defensoria Pública e as suas linhas de atuação, o seu funcionamento institucional, sua estrutura orgânica, quer aquela prevista na Constituição Federal de 1988, quer aquela atinente às leis orgânicas estaduais e nacional, estão sistematizados neste livro em linguagem bastante acessível e em uma abordagem pioneira.
Parte deste livro é dedicada à prática da Defensoria Pública, na qual se destacam questões de concursos estaduais e federais atinentes ao Direito institucional da Defensoria Pública, aplicadas não apenas em provas para ingresso na Defensoria Pública, mas também em certames da Magistratura e do Ministério Público. O objetivo do livro é mostrar um dos ingredientes da receita constitucional, a Defensoria Pública, buscando contribuir para a afirmação e consolidação da identidade institucional, discutindo os meios de crescer sem se perder.