Curso sistematizado de direto processual civil – Tomo II: procedimentos especiais do código de processo civil, juizados especiais
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Descrição
Curso sistematizado de direto processual civil – Tomo II – procedimentos especiais do código de processo civil, juizados especiais
O volume é dedicado ao exame do Livro IV do Código de Processo Civil e aos Juizados Especiais, sendo dividido em três partes. A primeira parte ocupa- se com os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. A segunda volta-se à análise dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. A terceira e última parte aborda os Juizados Especiais, comentando a disciplina constante da Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis), da Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais) e da mais recente Lei n. 12.253/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública).
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