Curso de justiça constitucional: evolução histórica e modelos do controlo da constitucionalidade – Parte geral

Curso de justiça constitucional – evolução histórica e modelos do controlo da constitucionalidade – Parte geral

Nesta segunda edição do nosso Curso de Justiça Constitucional pretendeu-se desde logo, e fundamentalmente, enquadrar melhor a justiça constitucional, com especial destaque para o controlo da constitucionalidade das normas, apresentando as diversas razões justificativas da sua necessidade, algumas delas intemporais e genéricas, outras mais localizadas do ponto de vista temporal e espacial.
De igual modo, quisemos fazer uma referência, ainda que breve, aos desafios que atualmente se colocam à justiça constitucional, designadamente, o desafio da globalização do direito e aquele que resulta de situações de crise excecionais, como as provocadas pelo fenómeno do terrorismo e pelas graves crises econômico-financeiras que têm assolado vários países, como é manifestamente o caso de Portugal. Finalmente, quisemos adicionar algumas notas genéricas relacionadas com o papel dos juízes constitucionais e sugerir alguns remédios destinados a promover a autocontenção judicial enquanto contraponto do ativismo judicial.