Curso de direitos humanos: de acordo com a lei geral de proteção de dados pessoais – Lei n. 13.709/2018

Curso de direitos humanos – de acordo com a lei geral de proteção de dados pessoais – Lei n. 13.709/2018

O Curso de Direitos Humanos, de André de Carvalho Ramos, tem o propósito de expor, de modo adequado à importância e complexidade da matéria, os principais delineamentos normativos e precedentes judiciais da disciplina, para que os leitores possam, depois, aprofundar em um tema específico. Detalha os principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional, dos direitos humanos e seus órgãos de proteção, bem como o estudo dos direitos em espécie, acompanhado da análise dos contornos dos casos concretos apreciados pelos tribunais do País.