Curso de direitos humanos: de acordo com a lei de migração – Lei n. 13.445/2017

Curso de direitos humanos – de acordo com a lei de migração – Lei n. 13.445/2017

Curso de Direitos Humanos detalha principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional e seus órgãos de proteção, bem como o estudo dos direitos em espécie, acompanhado da análise dos contornos dos casos concretos apreciados pelos tribunais do País. Caracterizada por sua atualidade, a obra inclui as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais dos tribunais brasileiros (STF e STJ), além dos principais casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.O livro chega a sua 4ª edição consolidado como um dos principais Cursos sobre a matéria, tamanha sua acolhida no meio jurídico. A nova edição está atualizada de acordo com a Lei n. 13.344/2016 (Lei de Tráfico de Pessoas), a Lei n. 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) e o Decreto n. 8.858/2016 (uso de algemas), além de diplomas internacionais como a Declaração de Nova York sobre Migrantes e Refugiados e Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela). Quanto às inovações jurisprudenciais, foram analisadas, por exemplo, a quebra do sigilo bancário diretamente pela Receita Federal e a nova posição do STF, o uso do “Miller-Test” e a obscenidade na jurisprudência do STF.O leitor tem em mãos fonte segura e atual de conteúdo relacionado aos Direitos Humanos, em obra que utiliza metodologia que facilita o aprendizado sobre a disciplina, proporcionando correta formação na matéria.