Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica

Curso de decadência e de prescrição no direito tributário – regras do direito e segurança jurídica

A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN.

Destaque – A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito.

Diferencial – Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case.

Estrutura – Divide-se em duas partes. Livro I – Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II – “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras.