Crowdfunding: natureza do regime jurídico

Crowdfunding – natureza do regime jurídico

O crowdfunding – financiamento coletivo – popularizou-se em diversos países, no Brasil inclusive. Dada a ausência de regulação específica, existem diversas incertezas relativas às normas jurídicas aplicáveis em lides eventualmente surgidas pela sua utilização. Nesta obra, são analisadas as diversas formas pelas quais o crowdfunding é viabilizado, através de um estudo abrangente de sua utilização principalmente nos Estados Unidos da América, país onde há o maior número de estudos sobre o tema. A partir desse exame, avalia-se a natureza jurídica das relações criadas na estrutura contratual do crowdfunding para, então, averiguar-se o regime jurídico aplicável ao financiamento coletivo no Brasil.