Crimes federais (2023)

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EAN: 9788544243992

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Excelente para a preparação para concursos federais ou para atuação prática na Justiça Federal!O LEITOR ENCONTRARÁ:• Histórico da Justiça Federal;• Competência da Justiça Federal;• Atribuições da Policia Federal;• Crimes Federais previstos no Código Penal e nas Leis Extravagantes;• Jurisprudência do STF, STJ e dos 5 Tribunais Regionais FederaisCONFORME:• Lei nº 14.478/22 (Regulamentação de Ativos Virtuais)POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES FEDERAIS?Apresentamos ao público a nova edição do nosso Crimes Federais.Esta edição encontra-se atualizada com a legislação recentemente lançada, a exemplo da Lei nº 14.286/21 (Novo Marco Cambial) e da Lei nº 14.478/22 (Regulamentação de Ativos Virtuais).Igualmente, revimos e ampliamos os julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, mantendo o conteúdo atualizado com as mais recentes novidades que tocam a competência criminal da Justiça Federal. Além disso, atualizamos a obra com os últimos Enunciados da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.Agradecemos, uma vez mais, a confiança no nosso trabalho. Contem sempre conosco e boa leitura!Fiquem bem!Os autores.

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