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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral:

R$290.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9786559772919

Ano de Publicação

2022

Número de Páginas

Dimensões

16 x 2.38 x 23

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: e186e990dc36 Categorias: , Tags: , , , Product ID: 37887

Descrição

Crimes eleitorais e processo penal eleitoral –

Neste livro, José Jairo Gomes baseia todo seu estudo em uma vasta pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais. O resultado é um trabalho atual sobre processo penal e crimes eleitorais. Dividida em duas partes, esta nova edição se debruça sobre inovações normativas recentemente introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral) e os crimes contra o Estado Democrático de Direito que afetam bens jurídicos eleitorais.

A obra também traz uma rica seleção de materiais complementares, entre eles, um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal, e outro dedicado à análise da competência criminal da Justiça Eleitoral. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral é fundamental para aqueles que atuam no âmbito eleitoral das mais diversas formas, assim como para estudantes de Direito ou até mesmo para quem busca uma visão mais ampla do fenômeno jurídico-penal no Brasil.