Crimes de racismo: teoria e prática

Crimes de racismo – teoria e prática

O racismo e o preconceito, infelizmente, são fenômenos crônicos e complexos, com emergência na pauta das atualidades. Em Crimes de Racismo (2ª edição) com revisão, atualização e ampliação do conteúdo, os autores fazem uma abordagem mista sobre o tema, utilizando-se de elementos filosóficos, históricos e sociológicos, para em seguida tratarem do enfoque jurídico. As dimensões individual, institucional e estrutural do racismo constituem relevante segmento de análise para consubstanciar as diretrizes que devem ser adotadas como premissas centrais na luta antirracista. A Lei 7.716/89 é objeto de uma análise completa. Os aspectos penais e os reflexos processuais são observados integralmente, resultando em analíticos apontamentos sobre as características importantes dos crimes tratados na lei e a sua repercussão doutrinária e jurisprudencial. Temáticas polêmicas e que desafiam uma articulação entre as fontes para um adequado tratamento interpretativo são colocadas em destaque, como as repercussões do Pacote Anticrime no cenário da perspectiva penal sobre o racismo (Acordo de não persecução penal e Audiência de Custódia tratados na Lei 13.964/2019). Essa mesma preocupação é destinada ao julgamento pelo STF da ADO nº 24/DF que entendeu como racismo social as práticas da homofobia e transfobia, equiparando-se a algumas figuras típicas da Lei 7.716/89. O racismo reverso e a questão da prescrição não ficam à margem de uma verificação atenta e consistente, fornecendo elementos que colocam o leitor em condições aptas à compreensão satisfatória da repercussão penal sobre o racismo. A reflexão em torno do crime de injúria racial (art. 140, § 3º, CP) constitui complemento necessário para a harmonização e plenitude do estudo. A prática processual fecha o ciclo, com a construção de modelos correspondentes a hipóteses de largo emprego na rotina forense. Crimes de Racismo (2ª edição) constitui, assim, obra indispensável para um conhecimento abrangente sobre tema complexo, atual e desafiador.