Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo: comentários e interpretação jurisprudencial da lei n. 8.137, de 27-12-1990

Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo – comentários e interpretação jurisprudencial da lei n. 8.137, de 27-12-1990

Com metodologia e didática que permi­tem fácil acesso e compreensão, a obra aborda, entre outros, todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal. Apresenta, ainda, um novo olhar sobre temas sedimentados, inclusive sobre a imprescindibilidade de lança­mento tributário para a consumação de certos crimes. Desvenda imbróglios pro­porcionados pela sucessão de leis no tempo, especialmente no que diz respeito aos efeitos do parcelamento do débito tributário e tam­bém sua quitação, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; trata das disposições da Lei n. 8.137/90, dos crimes contra as relações de con­sumo, indicando as regras revogadas da Lei n. 1.521/51 (Crimes contra a economia po­pular) e lançando considerações sobre todos os temas relevantes. Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal (técnica, objetiva e em linguagem fácil), foram agregados a esta obra os mais atuais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre va­riados temas.