Crime negligente e culpa: na dogmática penal e na prática judiciária

Crime negligente e culpa – na dogmática penal e na prática judiciária

A responsabilidade criminal por fato típico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Português, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma análise rigorosa de elementos específicos. A pré-existência e a violação de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representação do resultado típico como possível; e o nexo de causalidade adequada; são apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impõe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido.
A obra contém referências doutrinárias, a Jurisprudência dos tribunais e o apelo aos vários casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada – e considerando a letra e o espírito da legislação vigente – para a compreensão de como opera a responsabilidade criminal por fato típico negligente.