Crime e esporte: lei geral do esporte, tipos penais e condutas correlatas

Crime e esporte – lei geral do esporte, tipos penais e condutas correlatas

A Lei Geral do Desporto no Brasil, substituindo o Estatuto do Torcedor, abarca uma vasta gama de aspectos relacionados ao esporte. No livro “Crime e esporte: Lei Geral do Esporte, Tipos Penais e Condutas Correlatas” os autores aprofundam o estudo sobre o direito penal esportivo, evitando a superficialidade tão comum em comentários frequentemente açodados a novos diplomas legais. Para garantir esse esteio acadêmico, reuniram-se juristas dedicados ao tema, oferecendo relevantes considerações.

Essa legislação compreende desde a regulamentação do Sistema Nacional de Desporto até a penalização de infrações, como corrupção, venda irregular de ingressos e promoção de violência em eventos esportivos. Além de definir o conceito de esporte, a lei estabelece punições para diversos crimes relacionados ao setor e também diretrizes para a gestão de organizações esportivas, com foco na responsabilidade dos diretores e na prevenção de práticas irregulares. Seu propósito principal é oferecer um arcabouço legal abrangente para os esportes no país, visando não apenas o enfrentamento de infrações criminais, mas também a promoção da integridade esportiva, competições justas e a segurança de atletas e espectadores, refletindo a dinâmica em evolução do cenário esportivo e a adaptação às novas demandas e desafios na indústria esportiva.