Covid-19 e os contratos de trabalho: normas aplicáveis durante o estado de calamidade

Covid-19 e os contratos de trabalho – normas aplicáveis durante o estado de calamidade

O mundo iniciou o ano de 2020 enfrentando um problema jamais esperado, uma pandemia. O novo Coronavírus (COVID-19) trouxe extrema debilidade à saúde pública e à economia, afetando todos os países de forma catastrófica. Os efeitos da pandemia na sociedade mobilizaram o mundo para aplicar medidas urgentes de enfrentamento ao COVID-19, a fim de minimizar os efeitos da crise econômica que ele causou. Frente a este delicado problema, foi reconhecido o estado de calamidade e a situação de força maior pela legislação brasileira, estabelecendo regras de quarentena e isolamento social, na busca de controle e redução da pandemia. A paralisação das atividades no Brasil gerou uma crise de ordem econômica imensurável, fazendo com que empregadores e trabalhadores vissem seus trabalhos suspensos, suas rendas afetadas e o desemprego de milhões de brasileiros sendo a primeira hipótese a se pensar. Diante deste cenário, o meio jurídico trabalhista passou a discutir possíveis alternativas para enfrentamento da crise e os possíveis riscos que eventuais medidas poderiam gerar, na esfera trabalhista. O Governo Federal, por sua vez, visando criar ações efetivas para manutenção das atividades empresariais e principalmente dos empregos iniciou estudos através da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, para aplicar recursos da União na sociedade e, com isso, tentar estimular os empresários a manterem os empregos e minimizar os efeitos nocivos da crise na economia e na vida das pessoas. Inúmeras Medidas Provisórias foram publicadas, a toque de caixa, criando benefícios aos trabalhadores e ao empresariado, alterando a estrutura jurídica trabalhista, criando novos institutos e fazendo com que os juristas da área trabalhista iniciassem um novo esforço de interpretação e aplicação das normas. Diante disso, este livro tem como finalidade trazer as regras das principais Medidas Provisórias editadas pelo Governo nos últimos tempos, apontando comentários, alternativas e riscos em sua aplicação e, ainda, sugerindo modelos de minutas de acordos e documentos para colocar em prática as medidas trabalhistas, a fim de gerar a maior segurança trabalhista possível ao empresariado.