Cooperação jurídica internacional na defesa da concorrência: convergência de instrumentos na cooperação entre autoridades concorrenciais

Cooperação jurídica internacional na defesa da concorrência – convergência de instrumentos na cooperação entre autoridades concorrenciais

“O direito internacional da concorrência sofre destacada influência da globalização econômica. Nesse cenário, a cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência das diversas ordens jurídicas emerge como o principal mecanismo para a efetivação de medidas em jurisdições estrangeiras e a coordenação das atividades e das legislações domésticas. Este estudo investiga a cooperação jurídica internacional entre autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à promoção e à defesa da concorrência, especialmente quanto ao sistema jurídico brasileiro. Para realizar esta análise, o trabalho dedica-se a traçar um panorama da disciplina a partir das formas de cooperação bilateral, multilateral e regional no direito internacional da concorrência, e dos instrumentos de direitos interno e internacional disponíveis no ordenamento jurídico nacional, abordando-se o papel da autoridade concorrencial brasileira.”