Controvérsias: entre o “direito de moradia” em favelas e o direito de propriedade

Controvérsias – entre o “direito de moradia” em favelas e o direito de propriedade

Este livro destaca as sérias restrições sociais, jurídicas e judiciárias históricas no que tange ao alcance do acesso ao direito de morar para a população pobre, especialmente aquela que vive em favelas. Tais restrições contribuem para a necessidade de desenvolver arranjos próprios que viabilizem o acesso às suas moradias, ainda que refutadas de amparo legal. Essa política restritiva institui uma política de segregação que concede tratamento jurídico desigual entre classes econômicas desiguais, pois somente aqueles que são reconhecidos como aptos – e, portanto, inseridos no mercado formal – podem desfrutar do direito de propriedade como se encontra na textura da lei brasileira. Para demonstrar essas nuanças, a autora empreendeu, durante 27 meses, trabalho de campo em Rio das Pedras, a terceira maior favela do Brasil, situada entre os bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, onde sobressai um “direito de laje”, principal instrumento institucionalizado de verticalização de moradias que fomenta o mercado imobiliário da favela em questão. A autora é advogada, professora de Direito Civil do Centro Universitário da Cidade, Mestre e Doutora em Direito pela UGF e Pós-Doutoranda em Antropologia Urbana pela UERJ.