Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas: teoria e jurisprudência para os tribunais de contas

Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas – teoria e jurisprudência para os tribunais de contas

O Controle Externo da Administração Pública no Brasil. Este livro apresenta desde os aspectos históricos relacionados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU.

Com questões de concursos, vídeos dos temas mais relevantes, legislação de referência e elementos para realizar uma prova discursiva, Controle Externo ­– Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas é uma ferramenta de estudos para quem presta concursos públicos, como também para quem está na graduação de Direito, Administração, Ciências Econômicas e Contábeis. Além disso, serve de instrumento de consulta para profissionais, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.

Ao longo de texto, Luiz Henrique Lima destaca pontos importantes e soluciona dúvidas frequentes. Ainda traz exemplos do Tribunal de Contas da União (TCU) com casos concretos relacionados aos assuntos tratados.

E mais: os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo também são abordados no livro, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).