Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social : Critérios para Definição de sua Natureza

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Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social : Critérios para Definição de sua Natureza –

O tema foi examinado a partir dos seguintes critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência nacionais: a verificação do tratamento constitucional, a análise da destinação das contribuições, o estudo da hipótese de incidência tributáriae investigação dos princípios informadores de tais incidências.

Especificação: Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social : Critérios para Definição de sua Natureza

Autor

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Formato

BOOK

Editora

ISBN

9788571474031

Ano de Publicacao

2004

Numero de Paginas

173

Idioma

Português

Edição

1

Encadernacao

Brochura

Dimensões

14 x 2 x 21

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