Contratos internacionais: autonomia da vontade, MERCOSUL e convenções internacionais

Contratos internacionais – autonomia da vontade, MERCOSUL e convenções internacionais

Todo o texto, suas notas e os anexos foram atualizados, para incluir casos da jurisprudência e acréscimos na legislação até 2009. Todas as mudanças introduzidas pelo Código Civil, que afetam os contratos internacionais, também foram objeto de revisão e análise – embora a Lei de Introdução ao Código Civil tenha permanecido intacta – assim como a Convenção de Nova York sobre laudos arbitrais estrangeiros. Continuamos a pesquisa sobre a cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais, incorporando comentários sobre as mais recentes decisões dos tribunais nacionais sobre a matéria.