Contratando sem licitação: contratação direta por dispensa ou inexigibilidade – lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – nova lei de licitações – lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – lei das estatais

Contratando sem licitação – contratação direta por dispensa ou inexigibilidade – lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – nova lei de licitações – lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – lei das estatais

Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.