Constituição federal – 3. ed. – 2019. –
As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal.
Especificação: Constituição federal – 3. ed. – 2019.
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