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Competências na Constituição de 1988:

R$127.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788522480685

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

17 x 0.72 x 24

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: d6a26c7f8525 Categorias: , Tags: , , Product ID: 38564

Descrição

Competências na Constituição de 1988 –

O livro trata das origens e características do Estado Federal e repassa as diferentes técnicas de repartição de competências que a experiência federativa já conheceu. Passando ao seu objeto central, informa como foi abordada a questão durante os trabalhos constituintes e descreve o modelo afinal produzido.
Estruturou-se, então, um esquema complexo, em que coexistem competências privativas e concorrentes. É dessa nova partilha constitucional de competências que cuida a presente obra. Examina as competências administrativas e legislativas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim as competências concorrentes de todos os entes federativos, fazendo aflorar diversos problemas mal resolvidos pela Constituição, suscitando dúvidas sugeridas por certas imperfeições técnicas e explorando algumas linhas de raciocínio para alimentar uma discussão mais ampla que ainda deverá ser feita para o aperfeiçoamento da Federação brasileira.
Leitura complementar para a disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Texto de referência para profissionais atuantes na área jurídica.