Competências federativas: na constituição e nos precedentes do STF

Competências federativas – na constituição e nos precedentes do STF

Esta nova edição vem a público pela Editora Foco com aperfeiçoamentos e atualizações necessárias. Mantém-se a ideia central de enfrentar o tema das competências federativas considerando principalmente os precedentes do Supremo Tribunal Federal, que tem sido o principal ator na delineação da federação brasileira._x000D_
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São trazidos tópicos novos. Um deles é sobre os desafios federativos enfrentados no combate à pandemia de COVID-19 e a solução dos inúmeros conflitos que surgiram nessa emergência mundial, que, no Brasil, teve nota como nota característica uma confrontação do então Presidente da República com Governadores, Prefeitos e autoridades sanitárias locais. Será possível observar que o Supremo Tribunal Federal teve que agir como firme árbitro federativo, mas mantendo sua linha de entendimento já consolidada sobre vários dos dispositivos constitucionais._x000D_
Outro tópico trata da muito ansiada reforma tributária, não para explorar dos aspectos próprios e específicos da tributação, mas, sim,_x000D_
verificar seus reflexos sobre a autonomia financeira e política dos entes federativos e como ela trata as fricções que se observam há década_x000D_
entres União, Estados-membros, Distrito Federal e Município. Outros tópicos são subdivisões de anteriores para tornar mais didática a_x000D_
exposição e apreensão pelos leitores._x000D_
Naturalmente, foram trazidos novos precedentes emergidos desde 2019, data da última edição, aumentando o rol de três centenas de_x000D_
julgados analisados criticamente. A linha jurisprudencial se manteve, em termos gerais, estável, íntegra e coerente. Não se verificaram_x000D_
maiores quebras ou guinadas jurisprudenciais. Mudanças foram pontuais ou mesmo sinalizações de possível alteração futura,_x000D_
evidenciando ser o federalismo tema já de certa forma pacificado no Supremo Tribunal Federal._x000D_
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Boa leitura a todos._x000D_
Juraci Mourão Lopes Filho