Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais: leis n. 11.079/2004, 11.107/2005 e 9.637/98

Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais – leis n. 11.079/2004, 11.107/2005 e 9.637/98

Utilizando-se de um método pedagógico extremamente didático e expositivo, o autor traz nesta obra comentários, artigo por artigo, a três recentes e muito importantes leis que envolvem temas de direito público e de administração pública, quais sejam, a lei das parcerias público-privadas, a dos consórcios públicos e a das organizações sociais. Trata-se de três complexos e relevantes instrumentos de governabilidade, que observam a irreversível tendência dos governos, no mundo inteiro, de incrementar ao máximo a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada com vista a permitir uma administração eficiente e ágil, como toda a população mundial necessita e exige, mas que a cada dia que passa se torna mais difícil, onerosa, complexa, multifacetada e a demandar inúmeros malabarismos institucionais e operacionais. O método utilizado revela-se seguramente o mais proveitoso, econômico e útil para o leitor e para o estudioso: o da varredura dos artigos, do primeiro ao último de cada lei, estritamente sob o enfoque jurídico. Alguns artigos, quando longos e pluriabarcantes, os quais exigem análise e abordagens diversas, são organizados em tópicos e subdivisões, facilitando assim o entendimento do leitor. A obra destina-se ao profissional e ao estudioso de administração pública, visando oferecer algumas impressões sobre temas inéditos, pouco explorados e outros ainda insuficientemente esclarecidos na prática e na operação tanto dos órgãos públicos como na iniciativa privada.