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Comentários ao novo código florestal: Lei nº 12.651/12 – Atualizado de acordo com a lei nº 12.727/12 – Código florestal

R$205.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788522489428

Ano de Publicação

2014

Número de Páginas

Dimensões

17 x 1.742 x 24

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: a778618e99db Categorias: , Tag: Product ID: 38716

Descrição

Comentários ao novo código florestal – Lei nº 12.651/12 – Atualizado de acordo com a lei nº 12.727/12 – Código florestal

O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise. A lei tem sido considerada como um instrumento que afirma várias “conquistas da agricultura”.
O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”, também conhecida como Novo Código Florestal.
O texto legal a ser comentado revogou a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas.