Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro: Foco nas defesas das infrações de trânsito

Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro – Foco nas defesas das infrações de trânsito

Com comentários precisos e concisos, a obra é uma poderosa ferramenta para atuar com Defesas e Recursos Administrativos nas infrações de trânsito.
Com fundamentos sólidos, o autor disponibiliza os modelos que trazem a parte legal e doutrinária para uma defesa eficaz junto à:

– Autoridade de Trânsito;
– JARI;
– DETRAN; e
– Juizado Especial da Fazenda Pública.

O livro “Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro”, vai muito além de uma simples análise legal. Ele oferece:

– Comentários objetivos dos artigos do CTB, com enfoque especial nas infrações de trânsito e seus desdobramentos administrativos e judiciais.
– Modelos contendo Doutrina e jurisprudência atualizadas, que amparam a argumentação e fortalecem as peças.
– Foco em Técnicas de enfrentamento das nulidades administrativas, com base no art. 281 e 285 do CTB, além de vícios formais em autos de infração e decisões incongruentes.
– Análise prática das infrações mais recorrentes:
– Art. 165 (álcool ao volante)
– Art. 162 (direção sem habilitação)
– Art. 230 (infrações relacionadas a irregularidades no veículo)
– Art. 218 (excesso de velocidade)
E muito mais.

O autor trabalhou nos aspectos formais das decisões, eis que “Com a decisão da JARI sem relatório, fundamentação ou dispositivo, não há decisão válida – há um ato nulo”.

Este livro mostra como demonstrar isso, de forma objetiva, técnica e eficiente.