Comentário Judiciário do Código de Processo Penal – Tomo IV – Artigos 311º a 398º:
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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal – Tomo IV – Artigos 311º a 398º –
O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
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