Código urbanístico do município de Camaçari – BA

O Código Urbanístico de Camaçari é um marco no planejamento do território municipal, integrando princípios inovadores e diretrizes alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Este documento estabelece normas para um ordenamento urbano inclusivo, sustentável e integrado, promovendo a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais. Inspirado na Lei do Plano Diretor e na Lei Orgânica Municipal, o código orienta políticas de mobilidade, habitação, saneamento e integração territorial, garantindo o direito à cidade, a função social da propriedade e a equidade no uso dos espaços públicos. Além disso, incentiva práticas que promovem igualdade de gênero, acessibilidade, segurança e diversidade cultural. Essencial para arquitetos, urbanistas, gestores e cidadãos, este guia prático e acessível visa transformar Camaçari em um exemplo de desenvolvimento sustentável e acolhedor, promovendo responsabilidade comunitária e enfrentando os desafios das mudanças climáticas.