Código Penal Comentado

Código Penal Comentado –

Nela, são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral, bem como da Parte Especial do Código Penal, permitindo conhecer as divergências em cada tema. Para isso, o autor apresenta a posição dos Tribunais, trechos específicos das ementas que dizem respeito aos pontos examinados e, ainda, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores.

O texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que alterou o art. 339, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa; da Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, que acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, criando o delito de perseguição; da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispôs sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e dispôs sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da rejeição aos vetos do Pacote Anticrime, publicado em 29 de abril de 2021; da Lei nº 14.344, de 22 de maio de 2022, que tratou da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente; da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que instituiu o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais; e da Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, que tipificou como crime de racismo a injúria racial, entre outras.

Este material, certamente, será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito, sendo de fundamental importância, ainda, para aqueles que almejam prestar concursos públicos, tendo em vista que abrange, de forma didática e ao mesmo tempo aprofundada, os temas que envolvem o Código Penal como um todo, permitindo, dessa forma, uma visão ampla e sistêmica.