Código penal

Código penal –

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código Penal Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Últimas Atualizações no texto do Código Penal: Crimes em licitações e contratos administrativos novo Capítulo: arts. 337-E a 337-P (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021) Crime de perseguição (stalking) art. 147-A (Lei n. 14.132, de 31-3-2021) Crime de denunciação caluniosa art. 339 (Lei n. 14.110, de 18-12-2020) Derrubada de vetos ao Pacote Anticrime DOU de 30-4-2021 Violação de dispositivo informático, furto e Estelionato arts. 154-A, 155 e 171 (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)