Código de Proteção e Defesa do Consumidor – 1ª Edição 2026

Código de Proteção e Defesa do Consumidor – 1ª Edição 2026 –

Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990).

Esta obra é composta pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990) e pela legislação selecionada, com destaque para:

– Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-1997)

– Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-2013)

– Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-2022)

– Superendividamento (Decreto n. 11.150, de 26-7-2022)

– Direitos dos usuários de serviços fi nanceiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025).

A fim de cumprir o que dispõe a Lei n. 12.291, de 20-7-2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a obra foi estruturada com recursos que tornam o uso mais prático e eficiente: índice remissivo, notas remissivas e atualização online.

É a escolha ideal para estabelecimentos e empresas que prezam pelo cumprimento rigoroso das normas, bem como pela segurança e transparência nas relações comerciais.