
Código de Processo Penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
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Código de Processo Penal – decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941), devidamente, atualizada pela Lei n. 14.365/2022.
Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.
Especificação: Código de Processo Penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
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