
Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
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Código de Processo Penal – Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941), devidamente atualizado pelas Leis ns. 14.155/2021 e 14.245/2021, e a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11.07.1984).
Esta edição está atualizada até o dia 04.01.2022, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2022 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.
Especificação: Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
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