CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2025 – Coleção MINICÓDIGOS

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EAN: 9786556601694
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Descrição

Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.
INCLUI:
Lei de Introdução do Código de Processo Penal
Lei de Execução Penal
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
Temas com Repercussão Geral do STF
Súmulas do STJ
Índice remissivo
Notas remissivas
 CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS:
Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Consolidação das Leis do Trabalho

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