Código de Processo Civil Anotado

Código de Processo Civil Anotado –

A partir da comparação (CPC/2015 X CPC/1973), é possível notar que alguns institutos processuais foram criados, enquanto outros, ultrapassados, foram eliminados. Entretanto, a sistemática do CPC de 1973 se manteve no Código de Processo Civil Anotado, assim como a orientação jurisprudencial traçada pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo atual CPC.

Esta nova edição de Humberto Theodoro Jr. traz conteúdo de acordo com as alterações da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que, ao modificar o direito material, produziram reflexos significativos no âmbito de procedimentos civis, como a desconsideração da personalidade jurídica e as revisões judiciais de negócios jurídicos; com a Lei nº 14.112/2020, que alterou a Lei de Falências e Recuperação Judicial; e com a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021.