Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990:
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Descrição
Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 –
O Código de Defesa do Consumidor funcional e atualizado. Com projeto gráfico prático e moderno, que possibilita a otimização na busca de informações, esta edição oferece legislação criteriosamente selecionada e organizada e material suplementar exclusivo.
Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor ? Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.
Além disso, esta edição está de acordo com:
Adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública ? Lei 14.046, de 24.08.2020
Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19 ? Lei 14.034, de 05.08.2020 ? Alteração de vigência prorrogada pela MP 1.024/2020
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ? Lei 13.979, de 06.02.2020 ? alteração até Lei 14.065, de 30.09.2020
Súmula 642 do STJ
Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990: Preços
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