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Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990:

R$42.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9786559771912

Ano de Publicação

2022

Número de Páginas

Dimensões

14 x 1.01 x 21

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 21a910d0a5a5 Categorias: , Tags: , , , , Product ID: 37854

Descrição

Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 –

Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor ? Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.

Além disso, esta edição está de acordo com:

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ? alterações pelo Decreto nº 10.887, de 07.12.2021
Informação ao consumidor em relação à alteração quantitativa de produto embalado ? Portaria 392, de 29.09.2021
Medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura em razão da pandemia ? alterações pela Lei nº 14.186, de 15.07.2021