Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções: sobre os arts. 328.º e 329.º do csc

Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções – sobre os arts. 328.º e 329.º do csc

Capítulo I
A regra da livre transmissibilidade das acções. A transmissibilidade das acções e a tipologia taxativa das sociedades comerciais

Capítulo II
A transmissão das acções como transmissão das participações sociais

Capítulo III
O regime de transmissão de acções

Capítulo IV
As cláusulas permitidas por lei

Capítulo V
As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções

Capítulo VI
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções ao consentimento da sociedade

Capítulo VII
Cláusulas que atribuem um direito de preferência aos outros accionistas

Capítulo VIII
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções e a constituição de penhor ou usufruto sobre elas à existência de determinados requisitos

Capítulo IX
As transmissões que não respeitam o disposto nas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções

Capítulo X
Introdução, atenuação e extinção de cláusulas limitativas por alteração do contrato de sociedade