Cidadãos e contribuintes: estudos de história fiscal

Cidadãos e contribuintes – estudos de história fiscal

O século XIX assistiu à consolidação e à crise do estado fiscal – artefato que articula a obrigação de pagar impostos e o direito inalienável dos representantes do povo, de controlar seu
montante e sua utilização – o fundamento das democracias parlamentares contemporâneas. Seu estudo delimita um campo de fronteiras disciplinares onde transita a ordem jurídica e a normatividade, mas que é sempre também perpassado pelo conflito em todas as suas dimensões – a transgressão, a resistência à tirania e a luta por democracia e equidade.

Em tempos recentes os pesquisadores da história fiscal têm recebido também importantes contribuições da história dos conceitos, pois é notório que os vocabulários e as práticas referentes ao orçamento público são eloquentes exemplos da transformação dos modos de perceber e instituir o tempo, podendo ser pensadas como cristalizações do “horizonte de expectativa”, consciência histórica dirigida para o futuro, que é, por sua vez inseparável do diagnóstico do passado recente – que dão sustentação à referida estimativa.

Dessa forma, as crises fiscais, são muitas vezes, crises do tempo, expressando uma ou mais formas de desencontro dessas relações. Em nossos dias, elas parecem ter-se tornado reiterativas e cada vez mais destruidoras do próprio tecido da sociedade e dos modos de organização política que o estado fiscal engendrou.