Casamento homoafetivo: os avanços legislativos e o ativismo judicial para reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo no Brasil

Casamento homoafetivo – os avanços legislativos e o ativismo judicial para reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo no Brasil

Por muito tempo, o casamento foi a única base para a formação de um núcleo familiar na sociedade ocidental. Dentre os seus muitos requisitos, um prevaleceu até recentemente: a obrigatoriedade de haver um homem e uma mulher. A fim de se abordar o tema do casamento homoafetivo, é essencial compreender como o casamento se alterou com o passar dos séculos, adaptando características obsoletas aos novos contextos sociais, tendo restado profundamente modificado devido à pluralidade de arranjos familiares reconhecidos ao redor do mundo. O objetivo deste trabalho é discutir a via escolhida no Brasil para garantir o direito ao casamento para os casais homoafetivos, as suas vantagens e desvantagens e as consequências sociais e legais resultantes de tal opção.