Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal: dos independentes aos analfabetos

Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal – dos independentes aos analfabetos

O professor Thiago Coelho Sacchetto uma vez mais brinda o estudioso do direito e da política com uma obra que alia rigor acadêmico, espírito crítico e sensibilidade social, tudo isso permeado pelo humanismo e idealismo que caracterizam sua personalidade e sua trajetória profissional e intelectual. Das linhas de seu texto sobressai sua preocupação com os direitos fundamentais, nesta obra estudados sob a conformação dos direitos políticos, talvez seu núcleo central – porque origem de todos os demais: individuais, sociais, econômicos, culturais etc. Ora, constituindo o direito à participação do indivíduo na formação da vontade estatal talvez a maior conquista e o grande alicerce da ordem jurídico-política moderna, nada mais relevante que uma investigação crítica acerca do cabimento das restrições postas pelo legislador ao sufrágio popular; é dizer, dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico ao seu próprio fundamento de legitimidade. Ao estudar as limitações aos direitos políticos passivos de candidatos independentes e analfabetos, o autor pretende aferir até que ponto a exegese de institutos que restringem a elegibilidade, ainda que com assento constitucional, são compatíveis com os princípios consagrados pela própria Constituição e pelo direito internacional tendo em mira desatar o exercício dos direitos políticos de amarras tidas como contraditórias, de modo a propiciar o exercício da cidadania e da participação política da maneira mais plena e abrangente possível.