Capacidade contributiva: análise dos direitos humanos e fundamentais
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Capacidade contributiva: análise dos direitos humanos e fundamentais
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Capacidade contributiva – análise dos direitos humanos e fundamentais
A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema “capacidade contributiva”, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
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