Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura:
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Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura –
Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal.
Especificação: Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura:
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