AUTONOMIA DA VONTADE, AUTONOMIA PRIVADA E NEGÓCIO JURÍDICO

AUTONOMIA DA VONTADE, AUTONOMIA PRIVADA E NEGÓCIO JURÍDICO –

O presente trabalho corresponde à primeira parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. O recorte histórico que o presente trabalho pretende se aprofundar diz respeito ao momento em que a liberdade individual passou a integrar o cerne do ideário jusfilosófico ocidental. Com isso, busca-se demonstrar como o significante autonomia foi incorporado à estrutura do direito por meio da vontade do sujeito de direitos no final do século XVII e como ele se solidificou ao longo dos séculos XVIII e XIX por meio da teoria do negócio jurídico, operando a transição para a chamada autonomia privada, que viria a ser ressignificada no século XX pelo movimento de constitucionalização do direito civil.