Autodeterminação Informativa dos (In)capazes

“A autora enfrenta com coragem os limites do modelo jurídico tradicional, propondo uma releitura da autonomia e da capacidade civil à luz da dignidade da pessoa humana. Este trabalho representa uma contribuição significativa à Ciência Jurídica e à reflexão ética contemporânea, reafirmando que o Direito deve sempre servir à vida e à liberdade do ser humano em sua plenitude.”
Carlos Henrique Medeiros de Souza

“A leitura do livro de Alinne Arquette deixa clara a insuficiência da proteção jurídica da pessoa com deficiência mental ou intelectual para garantia efetiva de seus direitos e preservação de sua dignidade. De igual modo não haverá sua verdadeira inclusão social sem o reconhecimento genuíno das funcionalidades e potencialidades de cada uma dessas pessoas. A obra […], especialmente por encontrar suas raízes mais profundas na realidade e contribuir de modo efetivo para a solução de importantes problemas constatados no cotidiano, constitui leitura obrigatória para todos atuam e desejam contribuir para a real inclusão das pessoas com deficiência mental ou intelectual em nossa sociedade.”
Heloisa Helena Barboza

“A obra fala por si. Faz ecoar a afirmação da feição de igual dignidade. Apela ao reforço dos deveres de proteção e ao princípio da proporcionalidade e lei da ponderação. Enfatiza que o regime que o Direito crie ou sustente tem de partir da consideração central de que a pessoa com deficiência é titular de direitos humanos e de direitos fundamentais, é ‘o titular’ desses direitos e que qualquer regime deve visar a sua proteção e prosseguir a sua autonomia, a sua liberdade, o reconhecimento da sua igual dignidade no exercício de tais direitos, a sua necessária inclusão na garantia de uma igualdade real. Só assim se realizará o Direito Internacional e os ditames constitucionais vinculantes.”
Cláudia Monge