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Descrição
Autocompensação de tributos federais –
Livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Analisa os possíveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam. Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desnovela as normas aplicáveis visando evitar que os contribuintes de boa-fé fiquem à mercê de possíveis entendimentos desarrazoados do Fisco.
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