Artigo 25 da Lei N 7.492-86 – Problemas de Autoria no Âmbito Jurídico-penal

Artigo 25 da Lei N 7.492-86 – Problemas de Autoria no Âmbito Jurídico-penal –

A obra divide-se em seis capítulos. Como sublinha o autor na sua introdução, ‘a partir da noção dos bens jurídicos supra-individuais incontestáveis são os desafios pelos quais o Direito penal, econômico transpassa’. Este desafio contrasta como o setor nuclear do Direito penal clássico integrado basicamente por delitos de lesão a bens estritamente individuais. Diante de propostas tendentes a expandir a intervenção penal, tendo em vista as novas exigências da denominada ‘sociedade do risco’ e de posicionamentos favoráveis a um retorno ao Direito penal, clássico.