
Arbitragem tributária: fundamentos e procedimento
R$139.00
Arbitragem tributária – fundamentos e procedimento
A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.
Especificação: Arbitragem tributária: fundamentos e procedimento
|
1 avaliação para Arbitragem tributária: fundamentos e procedimento
Seja o primeiro a avaliar “Arbitragem tributária: fundamentos e procedimento”
R$139.00


Não existe nenhuma avaliação ainda.