Arbitragem e mediação: A reforma da legislação brasileira

Arbitragem e mediação – A reforma da legislação brasileira

Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei no 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e por isso é indispensável para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país.

Os textos que integram a obra são os seguintes:

• A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso
• A arbitragem nas relações de trabalho: proposta de tratamento legislativo
• Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa
• As listas de árbitros
• Sentença parcial e a arbitragem: inovações do Projeto de Lei no 406/2013, do Senado Federal
• Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil
• A cláusula compromissória no direito societário
• A confidencialidade no projeto da nova lei de arbitragem – PLS 406/2013
• Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança
• A liberdade das partes na escolha dos árbitros
• Mediação e impactos positivos para o Judiciário
• O papel do advogado na mediação
• A mediação on-line
• Mediação em essência
• A mediação na administração pública: o PLS no 405, de 2013, e o PL no 7.169, de 2014
• A cláusula escalonada
• Mediação: a proposta da comissão de juristas do Senado (PLS no 405/131) e a lei-modelo da Uncitral

Obra útil para advogados, juízes e demais estudiosos e profissionais do Direito que tenham interesse sobre os métodos alternativos de resolução de disputa, especialmente a arbitragem doméstica e a mediação extrajudicial.